A Lei Maria da Penha foi responsável pela existência, nos dias de hoje, de uma verdadeira mudança conceitual no combate à violência doméstica no Brasil em relação a décadas passadas, conforme ressaltou a coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem-Brasil), Carmen Hein de Campos.

De acordo com ela, além de sua eficácia, a referida legislação tem relevância internacional por apresentar importantes diretrizes de longo prazo, como o planejamento de políticas públicas voltadas para a questão da violência contra a mulher, o controle de proposições de ordem sexista, a adoção de medidas jurídicas para combater tal violência e, por fim, medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres.

Maridos – A coordenadora, que abordou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em sua palestra, apresentou dados da pesquisa realizada em 2010 pela entidade sobre o assunto. Segundo o estudo, 72% das mulheres entrevistadas pela Cladem que se disseram vítimas de violência doméstica afirmam que seus agressores são os maridos. Além disso, 58% das mulheres ouvidas dizem que são agredidas diariamente e 71,5% confirmam que moram há mais de dez anos com seus agressores.

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Já o atual subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, o promotor público Antonio Carlos Biscaia, salientou que as mudanças apresentadas pela lei no combate à violência contra a mulher são extraordinárias. No seu entendimento, qualquer proposta de alteração na legislação nesse momento não deve ser vista como boa alternativa para melhorar sua eficácia.

Diversidade – As explanações desses dois especialistas fecharam a programação da Jornada Maria da Penha nesta terça-feira (22/03), no auditório do CNJ, em meio à participação de magistrados, juristas e operadores de direito. Ao longo do dia eles se reuniram para discutir a lei e sua aplicabilidade nos estados brasileiros. Em sua quinta edição, a Jornada abordou aspectos diversos sobre a Lei 11.340/2006, seus aspectos jurídicos, a implantação de varas e juizados especializados em todo o país e a política de conscientização sobre o perfeito cumprimento da legislação.

Também fizeram parte dos painéis, o promotor de justiça do estado do Rio de Janeiro Humberto Dalla Bernardina de Pinho e a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Jane Silva – que até bem pouco tempo ocupou vaga interina de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se destacou no julgamento de diversos processos relevantes referentes a causas envolvendo violência contra mulheres.

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Informações adicionais:

Imagem: yyellowbird

No mês em que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, a BomBril criou uma campanha chamada “Mulheres evoluídas” para mostrar como seus produtos evoluíram e compararam com a evolução das mulheres na sociedade. Na campanha onde foi feito um comercial, aparecem 3 mulheres marcantes: Marisa Orth, Dani “Calabresa” e Monica Lozzi (do CQC).

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Cerca de R$ 40 milhões foram investidos na campanha, que conta com quatro filmes, anúncios para mídia impressa e internet. O problema é que, ao mesmo tempo que muitas mulheres gostaram da homenagem, muitos homens ridicularizaram a campanha, criando uma grande rejeição com a marca BomBril.

Se você ainda não viu os vídeos e quer tirar uma conclusão sobre a campanha assista abaixo:

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Mas você, o que acha da campanha?

Toda mulher precisa ter seu glamour até na hora que fica sem gasolina. É por isso que a Death Spray Custom fabricou lindos galões de gasolina personalizados com logos de grifes famosas. Os Lady Cans podem ser achados em 3 modelos: Chanel, Fendi e Louis Vuitton.

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Informações adicionais:

Para saber mais sobre esse acessório acesse o site da Death Spray Custom AQUI

Aproveite e veja a matéria sobre Acessórios femininos para o carro que deixam os homens loucos

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O site Bolsa de Mulher juntamente com a Petrobras tiveram uma iniciativa muito legal de patrocinar um curso gratuito de mecânica para mulheres.

O curso de Mecânica para Mulheres tem como objetivo apresentar às alunas os principais componentes do veículo, seu funcionamento e os procedimentos técnicos recomendados para uma manutenção preventiva eficiente. E traz uma série de dicas para que a motorista utilize o carro da melhor forma e com a máxima segurança.
O grande diferencial deste curso é abordar o assunto de forma simplificada e prática, fácil e acessível mesmo para quem não tem conhecimento sobre a área.

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Para isso o curso foi dividido nos seguintes módulos:

• Módulo 1 – Conheça o seu carro (parte 1)
• Módulo 2 – Conheça o seu carro (parte 2)
• Módulo 3 – Importância da manutenção
• Módulo 4 – Dicas gerais de uso para mais segurança, economia e eficiência

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Tanto as mulheres residentes da ilha de Fernando de Noronha como as turistas estrangeiras e brasileiras estão impedidas de “parir” na localidade.

As grávidas residentes são obrigadas a deixar a casa e família aos 7 meses de gestação para esperar o parto fora da ilha. Já as que trabalham lá, antecipam sua licença maternidade.

Estas medidas são impostas pelo Conselho Distrital do Arquipélago para impor limites ao crescimento demográfico da ilha, que atualmente tem 3.500 habitantes, dos quais 2.600 são nativos, sem falar dos 800 turistas que, em média, circulam na comunidade. Pais que não têm carteira de residência da ilha acreditam que este controle é uma forma de impedir que novas crianças ganhem cidadania noronhense, com isso, acabam tendo que morar fora da ilha e estimula os pais a saírem também.

Quando Marinalva Fonseca da Silva, 33 anos estava grávida, foi enviada para Recife com passagem e despesas hospitalares pagas pelo poder público. Tudo isso para que seu filho não nascesse em Noronha.

O Poder público diz querer evitar explosão populacional, já que tudo na ilha de Fernando de Noronha é difícil – energia, abastecimento, saneamento e outros.

O pior está por vir, onde é cobrada uma taxa de preservação ambiental para quem não trabalha e deseja levar a família. R$ 36,69 por dia na ilha, referente à R$ 3.029,37 por mês – valor por pessoa.

[Foto de R. Mathias]

Andou rondando na câmara dos deputados um projeto interessante sobre uma lei que estabelece a redução de duas horas diárias na jornada de trabalho das gestantes com mais de 7 meses. Caso realmente seja aprovada, a medida será incluída na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com o senador Jovair Arantes (PTB-GO), o autor do projeto, a proposta é beneficiar a mulher gestante para que ela aproveite melhor e programe-se para a chegada do bebê. O senador ainda completa “Temos verificado uma mudança no comportamento da sociedade brasileira em relação às gestantes. Se antes os benefícios concedidos podiam ser vistos como mordomias, hoje as pessoas já os veem como direitos importantes para preservar a integridade do feto”.

Jovair ainda pretende que sua proposta junte-se a outras medidas de benefícios às gestantes, sendo elas a ampliação da licença para a gestante de quatro para seis meses e a extensão do direito da licença e ao salário maternidade para mães adotivas.

Vale ressaltar que para este projeto ser aprovado é preciso ser votado pelo Plenário, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústrias e Comércio de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e Cidadania.

* Foto by vibrandao *